Política de Privacidade — OmniADV
Última atualização: 1 de julho de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como a plataforma OmniADV(advomni.com) coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência das práticas aqui descritas. Esta Política integra e complementa os Termos de Uso.
1. Papéis no tratamento de dados
Em relação aos dados da conta e ao funcionamento da Plataforma, a OmniADV atua como controladora. Já em relação aos dados pessoais que o advogado usuário insere sobre seus clientes e terceiros (partes, testemunhas, contatos etc.), o Usuário advogado é o controlador desses dados e a OmniADV atua como operadora, tratando-os conforme as instruções do Usuário e exclusivamente para prestar o serviço. O Usuário é responsável por possuir base legal adequada para os dados que insere.
2. Dados que coletamos
- Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, dados profissionais (inclusive número de inscrição na OAB) e credenciais de acesso.
- Dados inseridos pelo Usuário (Conteúdo do Usuário): informações de leads, clientes e terceiros, documentos, processos, publicações, compromissos, dados financeiros e demais conteúdos necessários à operação do escritório.
- Dados de uso e técnicos: registros de acesso (logs), endereço IP, data e hora, páginas acessadas, tipo de dispositivo e navegador, coletados para segurança e melhoria do serviço.
- Dados de terceiros/integrações: informações obtidas de fontes públicas oficiais (por exemplo, diários e comunicações eletrônicas de tribunais) e de serviços integrados autorizados pelo Usuário.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:
- Prestar e operar a Plataforma (execução de contrato — art. 7º, V);
- Autenticar e manter a segurança das contas (legítimo interesse e execução de contrato);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II);
- Comunicar avisos operacionais, de suporte e de prazos (execução de contrato e legítimo interesse);
- Aprimorar funcionalidades e prevenir fraudes e abusos (legítimo interesse — art. 7º, IX);
- Tratar dados de clientes e terceiros por conta e ordem do Usuário controlador, conforme a base legal por ele definida.
4. Compartilhamento e operadores (subprocessadores)
A OmniADV não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço, com prestadores que atuam como operadores sob obrigações de confidencialidade e segurança, tais como: provedores de hospedagem e banco de dados em nuvem, armazenamento de arquivos, envio de e-mail, mensageria (WhatsApp), gateway de pagamento e processamento por inteligência artificial para geração assistida de conteúdo. Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
5. Transferência internacional de dados
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil (por exemplo, em servidores nos Estados Unidos). Nesses casos, adotam-se salvaguardas contratuais e técnicas adequadas, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, para assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma — por exemplo, para manter a sessão autenticada e lembrar preferências (como o tema claro/escuro e o estado do menu). Esses recursos não são utilizados para publicidade comportamental de terceiros.
7. Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento das finalidades, de obrigações legais e regulatórias e para o exercício regular de direitos. Encerrada a relação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e registros de auditoria. O Usuário contribui para a segurança ao proteger suas credenciais e dispositivos.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, mediante requisição, obter:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
Quando o titular for cliente ou terceiro do escritório, o pedido pode ser dirigido primeiro ao Usuário advogado (controlador); a OmniADV, como operadora, auxiliará no atendimento na medida de suas atribuições.
10. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas cabíveis e comunicaremos as partes afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e na forma exigidos pela LGPD.
11. Dados de crianças e adolescentes
A Plataforma destina-se a profissionais e não é dirigida a menores. Eventuais dados de menores que constem de casos jurídicos são tratados por conta e ordem do Usuário controlador, sob sua responsabilidade e base legal.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.
13. Encarregado e contato (DPO)
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou tratar de assuntos relativos a dados pessoais, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pela OmniADV pelo e-mail privacidade@advomni.com.